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Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Pará
Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH
Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE
Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - CEPDDH
Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - FUNTRAD
PLANO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO PARÁ
TRANSPARÊNCIA
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CONVÊNIOS E TED
TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 03.2024
PLANO DE TRABALHO - 1º ADITIVO TED 03.2024
TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 03.2024
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Remuneração de Servidores
RELATÓRIO DE GESTÃO 2024
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COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
DECRETO NOMEAÇÃO
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EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
EDITAL PARA INSCRIÇÕES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
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EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
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RESULTADO PRELIMINAR
INFORMATIVO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INCRIÇÕES DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
ERRATA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2024
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