A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) foi criada por meio da Lei Ordinária nº 9.888, de 5 de abril de 2023, com a missão de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e à prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo, no âmbito do Estado do Pará. Seu objetivo maior é promover uma sociedade sem preconceitos, aumentando a discussão e o fortalecimento de políticas públicas de garantia e proteção de direitos humanos.